O Orbitalflow está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta página resume nossas práticas e como você pode exercer seus direitos.
1. Papéis
- Controlador: o Usuário/empresa que utiliza a Plataforma é o controlador dos dados de seus próprios leads e clientes.
- Operador: a Orbitalflow atua como operadora, tratando os dados em nome do controlador, conforme suas instruções e estes termos.
- Controladora própria: em relação aos dados de cadastro do Usuário (administradores e colaboradores), a Orbitalflow é controladora.
2. Princípios Adotados
Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
3. Direitos dos Titulares (Art. 18 LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Informação sobre compartilhamento.
- Revogação do consentimento.
As solicitações são respondidas em até 15 dias.
4. Medidas de Segurança
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso quando aplicável.
- Controle de acesso por papéis (RBAC) e autenticação multifator opcional.
- Isolamento multi-tenant com Row-Level Security (RLS).
- Backups automáticos e plano de recuperação de desastres.
- Logs de auditoria e monitoramento de incidentes.
5. Tratamento de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
6. Subcontratantes (Suboperadores)
Utilizamos provedores de infraestrutura, e-mail transacional e pagamento que aderem a padrões internacionais de segurança e privacidade. A lista atualizada pode ser solicitada ao DPO.
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes:
- E-mail: dpo@orbitalflow.com.br
- Resposta em até 15 dias úteis.
8. Autoridade Nacional
O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).